O governo moçambicano manifestou a necessidade de transformar a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) num espaço focado na obtenção de resultados práticos, afastando-se de discussões que se limitam a queixas sobre o ambiente de negócios.

A afirmação foi feita pelo secretário permanente do Ministério da Economia, Jorge Fernandes Jairoce, durante o lançamento da XXI edição da CASP 2026, agendada para os dias 15 e 16 de Julho em Maputo. “Procuramos uma CASP que não seja apenas um fórum de lamentações”, declarou.

Jairoce salientou a urgência de acções concretas e inovadoras para atrair o investimento privado que o país necessita para promover o crescimento económico e a criação de emprego. O dirigente sublinhou que “sem acções concretas, consistentes e inovadoras, não conseguiremos atrair os investimentos indispensáveis”.

O Executivo tem implementado reformas estruturantes que visam melhorar o ambiente de negócios, entre as quais se destacam a aprovação da lei do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a nova legislação que regula o sector empresarial do Estado e as leis relativas a minas e petróleo.

O governo está a preparar, para apreciação do Conselho de Ministros, novos instrumentos legais que visam simplificar a administração e melhorar a eficiência da regulação. Entre esses instrumentos encontram-se o regulamento de mera comunicação prévia, o regime jurídico de licenciamento simplificado e os novos regimes de licenciamento industrial e comercial.

“É importante destacar que o sucesso dessas reformas e o funcionamento eficaz do mercado não dependem unicamente das acções do governo,” esclareceu Jairoce. Ele enfatizou que criar um ambiente de negócios competitivo, transparente e credível implica responsabilidades a serem partilhadas entre o Estado e o sector privado.

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, referiu que a CASP se estabelece como a principal plataforma nacional de diálogo entre o governo, empresários e parceiros internacionais. Esta edição irá realizar-se num contexto económico desafiante, caracterizado por choques climáticos e limitações no acesso a combustíveis e divisas, bem como dificuldades estruturais no ambiente de negócios.

Sob o lema “Produzir, Transformar e Conjuntar”, a CASP 2026 irá centrar-se no aumento da produção nacional, na industrialização, no agro-negócio e na integração económica regional. “Transformar essa produção em valor acrescentado através da industrialização e da agroindústria é essencial para competir com eficiência nos mercados regionais e globais”, afirmou Massingue.

A conferência contará com a participação de mais de dois mil presentes, cinco mil participantes virtuais e dezenas de expositores, tanto nacionais como internacionais. Também será um espaço para a realização de fóruns de investidores, com a apresentação de projectos avaliados em cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos.

A representante dos parceiros de cooperação, Michele Gomes Soto, destacou que a CASP continua a ter um papel central no fortalecimento do diálogo público-privado em Moçambique. “Este evento tem sido, ao longo dos anos, a principal plataforma de diálogo na nossa nação”, concluiu.

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O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou o compromisso do Governo em mobilizar recursos materiais e financeiros para assegurar a expansão de serviços essenciais em Moçambique.

Esta declaração foi feita durante um comício popular na sede do distrito de Mavago, na província do Niassa, onde foi inaugurado um moderno sistema de captação e tratamento de água potável. Este sistema possui a capacidade de abastecer cerca de 21 mil famílias.

Durante o discurso, o Chefe de Estado sublinhou a importância de investir nas infraestruturas que garantam o acesso à água potável, energia eléctrica, unidades sanitárias e escolas, além de uma rede viária adequada. Estas iniciativas visam não apenas a redução das assimetrias regionais, mas também a melhoria da qualidade de vida da população moçambicana.

O Presidente revelou que estão a ser implementadas acções que visam a criação de infraestruturas que atraiam novos investimentos para a região. Para além disso, destacou que os principais problemas apresentados pelos cidadãos estão contemplados no Programa Quinquenal do Governo (PQG), uma abordagem que procura responder de forma eficaz às necessidades da população.

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O Presidente da República, Daniel Chapo, instou a Inspecção-Geral do Estado (IGE) a agir com rigor e imparcialidade, durante a cerimónia de posse da nova inspectora-geral, Cramelita Namashulua, e dos seus adjuntos, Emanuel Mabumo e Laura Nhancale.

O evento decorreu na capital moçambicana e serviu como palco para um discurso em que Chapo destacou a importância da credibilidade do sistema inspectivo e fiscalizador do Estado.

Na sua allocução, o Chefe do Estado solicitou uma abordagem estratégica urgente para a operacionalização da IGE, sublinhando a necessidade de criar condições propícias para o seu pleno funcionamento, incluindo a digitalização dos processos. A implementação eficaz deste órgão é considerada crucial para a submissão de instrumentos de gestão aos organismos competentes, tornando a eficiência administrativa uma prioridade.

Chapo dirigiu, ainda, um apelo específico aos inspectores-gerais adjuntos, instando-os a proporcionar apoio efectivo à direcção, garantindo a coordenação e execução contínua das acções inspectivas nas áreas de actuação que dominam.

A cerimónia reafirma o compromisso do governo moçambicano em fortalecer as instituições do Estado, assegurando a sua transparência e eficiência na fiscalização.

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