A Polícia da República de Moçambique impôs uma multa de treze mil meticais ao motorista de um autocarro da transportadora NAGI Investimentos, devido a uma infracção de excesso de velocidade numa viagem entre Maputo e Inhambane.

A decisão surge na sequência da divulgação de um vídeo nas redes sociais, que mostrava o autocarro a circular a alta velocidade, enquanto tentava realizar uma ultrapassagem em condições perigosas.

O anúncio foi feito esta manhã durante uma conferência de imprensa pelo Chefe da Repartição de Cadastro de Condutores e Ficheiros de Veículos, do Departamento de Trânsito do Comando da Cidade de Maputo. Arlindo Guambe sublinhou, na sua intervenção, a relevância de respeitar as normas de trânsito, de modo a garantir a segurança de todos os cidadãos.

A Primeira-Dama, Gueta Chapo, anunciou o compromisso de apoiar o percurso académico de Fernando Cavele, de 25 anos, com uma bolsa de estudos completa para o mestrado em Arquitectura Avançada e Fabricação Digital.

Este apoio inclui a cobertura do valor de inscrição, avaliado em 3.800 euros, bem como todas as condições necessárias para a frequência e conclusão do curso.

Fernando Cavele foi admitido no Instituto de Arquitectura Avançada da Catalunha, em Espanha, mas enfrentava dificuldades financeiras que poderiam comprometer a sua matrícula. O Gabinete da Primeira-Dama reconheceu o mérito académico do jovem, que se destacou ao graduar-se em Arquitectura pela Universidade Eduardo Mondlane, bem como o seu potencial inovador.

A decisão de apoiar Cavele ocorreu após a Primeira-Dama tomar conhecimento da sua situação através de um vídeo nas redes sociais. Fernando não se destaca apenas pela sua formação académica; recentemente, também se tornou o primeiro astronauta analógico moçambicano.

Este gesto reflete um compromisso com a promoção da educação e a valorização dos talentos moçambicanos em áreas de inovação e desenvolvimento.

O Conselho Empresarial de Nampula (CEP) entregou um lote de mobiliário e material de escritório ao Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO). 

O equipamento, que inclui quatro mesas, quatro cadeiras, dois armários de arquivo e resmas de papel, destina-se a equipar o futuro Centro de Prestação de Serviços de Nacala, que se encontra em fase de construção.

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em Nampula, Shakeel Ahmad, afirmou que esta iniciativa faz parte de uma campanha de mobilização do sector privado para aproximar os serviços do INATRO dos cidadãos, reduzindo a distância até à obtenção da carta de condução na cidade de Nampula.

“Isso não vai beneficiar apenas o povo, mas também o sector privado. As pessoas não terão que se deslocar de Nacala para Nampula para tratar da sua carta de condução,” destacou Shakeel Ahmad.

Ele também sublinhou que “este gesto revela o compromisso do empresariado da província de Nampula. Gostaríamos de agradecer aos membros do CEP/CTA e a todos os empresários que contribuíram para esta ação.”

Por sua vez, o delegado do INATRO, Samuel Aniceto, expressou agradecimento pela iniciativa e enfatizou seu impacto positivo na vida da população. A entrega do material de escritório representa um passo importante para a melhoria do acesso aos serviços de transporte rodoviário na região.

A empresa Estradas do Zambeze, que detém a concessão da maioria das vias classificadas na província de Tete, está em negociações com a Administração Nacional de Estradas (ANE) para delinear um plano de acção visando a intervenção na Estrada Nacional Número Sete (N7).

O troço entre Moatize e Mussacama encontra-se em avançado estado de degradação há vários anos.

A informação foi anunciada pelo governador da província, Domingos Viola, durante a III Sessão Ordinária da Assembleia Provincial de Tete, que teve lugar na cidade de Tete. O governador esclareceu que, devido à preocupação com a situação da N7, convocou a empresa para discutir o assunto. “Foi-nos comunicado que existe um plano de acção, cuja implementação está neste momento a ser discutida com a ANE”, afirmou Viola.

Recentemente, o Chefe do Estado, Daniel Chapo, abordou a questão em conferência de imprensa, destacando a possibilidade de rescisão do contrato de concessão com a Estradas do Zambeze, caso se verifique que a empresa não está a cumprir com a manutenção da estrada. Chapo reiterou que o princípio da concessão assenta no modelo “utilizador-pagador”.

A N7 é uma estrada estratégica, crucial para a interconexão da província de Tete com diversos distritos e para a ligação ao Porto da Beira, bem como à vizinha República do Malawi.

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que as obras de construção do hospital distrital de Mecanhelas e da Estrada Regional 720 (R720), que liga este distrito à cidade de Cuamba numa extensão de 91 quilómetros, terão início ainda este ano. A revelação foi feita durante um comício popular, realizado na sede do distrito.

Na sua intervenção, Daniel Chapo garantiu que o Governo já possui os recursos financeiros necessários para a implementação das referidas infra-estruturas, que são consideradas essenciais para o desenvolvimento local.

Em adição, foi mencionada a construção de uma conservatória do Registo e Notariado, com a primeira pedra a ser lançada no próximo sábado pelo ministro da Justiça, Assuntos Religiosos e Constitucionais.

O Presidente sublinhou que já foram lançados concursos públicos para a construção da estrada e do hospital, sublinhando a importância destas infra-estruturas na melhoria da qualidade de vida da população de Mecanhelas.

Apesar do otimismo em relação a estes projectos, Chapo reconheceu que o distrito enfrenta diversos desafios. Assim, enfatizou que a resolução das preocupações da população deve ser gradual, à medida que o Governo continue a mobilizar recursos para atender às necessidades de desenvolvimento da região.

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, sublinhou a importância de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, visando não apenas a melhoria da produtividade agrícola, como também o combate à fome no país.

As suas declarações tiveram lugar esta manhã, durante a inauguração de um novo sistema de abastecimento de água na vila de Mandimba, no âmbito de uma visita de trabalho à província do Niassa.

Ao abordar a temática, o Chefe de Estado destacou que uma gestão eficaz da água é fundamental para reduzir a dependência da importação de produtos alimentares, especialmente num contexto global marcado por conflitos geopolíticos. A iniciativa é vista como um passo crucial para garantir a segurança alimentar e a autonomia do país.

A inauguração do sistema de abastecimento de água promete beneficiar não apenas a agricultura local, mas também assegurar o acesso à água potável para a população de Mandimba.

O Provedor de Justiça, Isac Chande, afirmou em conferência de imprensa que a impunidade continua a ser um dos principais factores que contribuem para o aumento dos casos de corrupção entre dirigentes públicos no país.

Chande referiu que, nos últimos tempos, diversas denúncias e detenções de altos gestores na administração pública têm gerado uma crescente preocupação na sociedade moçambicana.

O Provedor destacou a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de responsabilização, com o intuito de garantir que todas as pessoas implicadas em actos ilícitos sejam responsabilizadas e levadas à justiça. “Qualquer cidadão ou dirigente que cometa crimes de corrupção deve ser investigado, julgado e condenado, nos termos da lei, sem privilégios ou protecção política”, sublinhou Chande.

Durante a sua intervenção, que aconteceu na cidade de Nampula, Chande citou a recente detenção do director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e dos seus colaboradores como um exemplo claro da importância de uma actuação firme das instituições de justiça em casos de desvio de fundos públicos. O Provedor enfatizou que, embora os acusados tenham direito à defesa, a imposição de penas severas aos culpados é essencial para desencorajar futuras práticas ilícitas.

Isac Chande concluiu que o fortalecimento do poder judicial é crucial na luta contra a corrupção. Para que isso aconteça, é necessário garantir uma maior independência dos tribunais, assim como melhorar as condições de funcionamento das instituições judiciais, permitindo que os magistrados exerçam a sua função sem receios ou intervenções externas.